Plano Nacional de

Fortalecimento das

Residências em Saúde

Informações para a matrícula no Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde

Os 2.800 profissionais aprovados e selecionados, conforme EDITAL N° 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 e a Portaria de homologação de resultado do processo seletivo – Portaria nº 14, de 6 de junho de 2024 , podem realizar a matrícula entre os dias 17 e 26 de junho de 2024.

Para efetuar a matrícula os candidatos devem preencher o formulário eletrônico e anexar cópia digitalizada, em formato PDF, legível e colorida, dos documentos originais listados abaixo (com tamanho máximo de 1,5 MB por arquivo).

Ressalta-se que para acesso ao curso o profissional deverá efetuar sua matrícula e receber a mensagem confirmando que a matrícula foi concluída.  Apenas os profissionais efetivamente matriculados poderão fazer jus ao repasse do incentivo financeiro, conforme TERMO DE ADESÃO DO(A) PRECEPTOR(A) AO PLANO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DAS RESIDÊNCIAS EM SAÚDE (Anexo III do EDITAL N° 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024).

Documentos para matrícula: 

- Cópia autenticada de Carteira de Identidade Profissional ou Declaração que comprove registro no Conselho Profissional;

- Cópia autenticada do diploma de graduação (frente e verso na mesma folha). Os candidatos que ainda não possuem diploma de graduação deverão apresentar declaração de conclusão de curso, informando data da colação de grau, a qual deverá ser anterior à matrícula, em papel timbrado, devidamente carimbada e assinada. A data desta declaração não poderá ultrapassar o período de 2 (dois) anos anteriores à data de divulgação do presente documento. Neste caso, será necessária a apresentação de declaração em que também constem a Portaria de Reconhecimento do Curso e a data de sua publicação no Diário Oficial da União;

- Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física (CPF), frente e verso na mesma folha;

- Cópia autenticada da Carteira de Identidade, com o campo naturalidade (frente e verso na mesma folha);

- Uma fotografia 3x4 atual, nítida e colorida;

- Curriculum Vitae completo devidamente inserido na Plataforma Lattes e atualizado em até 30 dias anteriores à data da matrícula;

- Cópia autenticada e legível da Certidão de Casamento ou Averbação de Divórcio, se for o caso, caso haja mudança de nome em relação à documentação apresentada; e

- Cópia autenticada da Declaração de Autenticidade de Documentos, assinada e em formato PDF (conforme modelo disponibilizado).

A Declaração de Autenticidade de Documentos é de preenchimento opcional quando o candidato optar pelo envio de todos os documentos autenticados.

A comissão responsável pela análise e validação da matrícula poderá solicitar a correção dos documentos que não estejam conforme exigidos.

Avisos

Curso de Aperfeiçoamento de Preceptores de Residências em Saúde

Processo seletivo 2024

A oferta do Curso de Aperfeiçoamento de Preceptores de Residências em Saúde faz parte de um conjunto de ações promovidas pelo Ministério da Saúde visando qualificar e fortalecer as residências em saúde no país.

O objetivo é contribuir para a qualificação dos preceptores de Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde (Uniprofissional e Multiprofissional), fortalecendo a Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde.

O EDITAL N° 2, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 disponibiliza 2.800 vagas para o curso que será ofertado na modalidade de Ensino a Distância (EaD) pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília e a Secretaria-Executiva da Universidade Aberta do SUS - (SE/UNA-SUS).

Público- alvo prioritário: Preceptores de Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde vinculados às instituições proponentes, credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS), cuja natureza jurídica seja pública ou privada sem fins lucrativos.

Ao realizar o curso de aperfeiçoamento, o profissional receberá mensalmente um incentivo financeiro no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), equivalente a bolsa de mestrado da CAPES, pelo período máximo de 6 (seis) meses.

Em caso de dúvidas, o candidato deverá entrar em contato com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS, pelo e-mail: edital-residencia@saude.gov.br

 

DOCUMENTOS

Baixar Termos de adesão

Declaração comprobatória de exercício na função de preceptor

Declaração de autenticidade de documentos

DÚVIDAS FREQUENTES

Qual a finalidade do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024?

Selecionar preceptores(as), que estejam no exercício da função, em Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde (uniprofissional ou multiprofissional) para o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores ofertado pelo Ministério da Saúde e a concessão de incentivo financeiro como estratégia de valorização da preceptoria.

Quem ofertará o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino-Serviço nos Territórios de Saúde?

O Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde será ofertado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, a Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS - (SE/UNA-SUS).

Quantas vagas serão ofertadas?

Serão ofertadas 2.800 vagas para a realização do curso, observada a distribuição proporcional no território nacional, conforme apresentado no Anexo I do  Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.

Como serão distribuídas as vagas para o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino-Serviço nos Territórios de Saúde?

 As vagas serão distribuídas conforme Anexo I do Edital.

As vagas remanescentes das Unidades Federativas serão distribuídas, preferencialmente, dentro da mesma região geográfica, seguindo a ordem apresentada no Anexo I, que considera o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

As vagas remanescentes das regiões geográficas serão distribuídas sob a seguinte ordem:

• Região Norte;

• Região Nordeste;

• Região Centro-Oeste;

• Região Sul; e

• Região Sudeste.

Quem pode se inscrever no edital?

Podem aderir ao Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024 os preceptores(as) que estejam no exercício da atividade em Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde, vinculados às instituições proponentes, credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS), cuja natureza jurídica seja pública ou privada sem fins lucrativos.

Já fiz este curso de aperfeiçoamento na 1º turma, por meio do Edital nº 06/2022. Posso me inscrever de novo?

De acordo com o item 5.2 do edital, o candidato que se matriculou e concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino-Serviço nos Territórios de Saúde ofertado por meio do Edital nº 06/2022 não poderá se inscrever novamente.

Onde localizo a inscrição do edital?

 

Clicar  em "QUERO ME INSCREVER" conforme figura abaixo:

 

Qual o período de inscrição?

 O período de inscrição iniciará às 9 horas do dia 26 de fevereiro de 2024 e encerrará às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 21 de março de 2024. A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/

Para acesso ao formulário de inscrição o candidato deverá obrigatoriamente, fazer seu cadastro no Acesso UNA-SUS (criação de login e senha), acessando o link: https://acesso.unasus.gov.br/acesso

Qual a instituição devo informar no cadastro?

No cadastro deve ser informado a instituição na qual o preceptor executa suas atividades.

Qual a documentação necessária para realizar a inscrição?

Ao preencher o formulário eletrônico, os candidatos deverão anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos digitalizados e legíveis, exclusivamente em formato PDF (com tamanho máximo de 1,5 MB por arquivo):

• Carteira de Identidade Profissional válida e registrada na mesma Unidade Federativa da Instituição a qual o preceptor estiver vinculado. Será aceita declaração que comprove registro no Conselho Profissional SOMENTE em casos de perda e extravio. RG e Diploma de graduação, na ausência da Carteira de Identidade Profissional da respectiva categoria;

• Cadastro de Pessoa Física (CPF);

• Declaração Comprobatória de exercício na função de preceptor, conforme ANEXO II, datada e assinada pelo coordenador da COREME ou COREMU da Instituição, na qual o preceptor está vinculado;

• Termo de Adesão, conforme ANEXO III do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024, datado e assinado pelo preceptor.

Ao final recebe uma mensagem confirmatória.

Haverá recebimento, por parte do preceptor, de bolsa ou algum outro incentivo?

Sim. O profissional selecionado, que atender a todas as exigências estabelecidas no Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024, fará jus ao recebimento mensal de um incentivo financeiro no valor de R$ 2.100,00, pelo período máximo de seis meses, a ser concedido com recursos financeiros do Ministério da Saúde.

• Para receber esse incentivo financeiro, o preceptor deverá cumprir carga horária mínima de 30 (trinta) horas mensais das atividades do curso, conforme oferta e monitoramento mensal realizado pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS - (SE/UNA-SUS) e pelo Ministério da Saúde.

O não cumprimento das exigências estabelecidas ao longo do curso, poderá implicar na suspensão do recebimento do incentivo financeiro e na restituição ao erário de valores recebidos, conforme estabelecido no devido processo legal.

Vale destacar que o Profissional deverá estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal do Brasil e manter conta bancária ativa, como primeiro titular, na modalidade conta corrente, cujos dados bancários deverão ser informados no momento da efetivação da matrícula

Além do preceptor, outro profissional poderá se inscrever no edital?

De acordo com o item 5.1.1 do edital, somente profissionais que atuam como preceptores de programas de residência em saúde podem se inscrever no edital.

Quais os critérios de classificação e seleção?

Respeitado o quantitativo de vagas por UF, conforme Anexo I do Edital, serão considerados os seguintes critérios de classificação:

• O porte do município onde é executado o programa de residência a qual o preceptor está vinculado, na ordem do menor porte populacional para o maior, no âmbito de cada região geográfica, de acordo com os dados do IBGE.

• Após a aplicação do critério anterior, será selecionado o candidato habilitado com maior tempo de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), em meses, conforme registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Quais os critérios de desempate?

Em caso de empate na classificação entre os candidatos previamente selecionados será considerado como critério de desempate a maior idade do candidato, considerando o dia, mês e ano de nascimento.

Quando será publicado o resultado preliminar da seleção?

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) publicará o resultado preliminar dos candidatos selecionados, exclusivamente, no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/, conforme cronograma constante no Anexo IV do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.

Qual será o período de recurso?

Resposta: Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 06 dias, contados a partir da publicação do resultado preliminar, conforme cronograma constante no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/, e no Anexo IV do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.

Os recursos devem ser interpostos, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/

Quando será publicado o resultado final da seleção?

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) publicará o resultado final dos candidatos selecionados, exclusivamente, no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/, conforme cronograma constante no Anexo IV do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.