Selecionar preceptores(as), que estejam no exercício da função, em Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde (uniprofissional ou multiprofissional) para o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores ofertado pelo Ministério da Saúde e a concessão de incentivo financeiro como estratégia de valorização da preceptoria.
O Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino e Serviço nos Territórios de Saúde será ofertado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, a Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS - (SE/UNA-SUS).
Serão ofertadas 2.800 vagas para a realização do curso, observada a distribuição proporcional no território nacional, conforme apresentado no Anexo I do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.
As vagas serão distribuídas conforme Anexo I do Edital.
As vagas remanescentes das Unidades Federativas serão distribuídas, preferencialmente, dentro da mesma região geográfica, seguindo a ordem apresentada no Anexo I, que considera o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
As vagas remanescentes das regiões geográficas serão distribuídas sob a seguinte ordem:
• Região Norte;
• Região Nordeste;
• Região Centro-Oeste;
• Região Sul; e
• Região Sudeste.
Podem aderir ao Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024 os preceptores(as) que estejam no exercício da atividade em Programas de Residência Médica ou Residência em Área Profissional da Saúde, vinculados às instituições proponentes, credenciadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional (CNRMS), cuja natureza jurídica seja pública ou privada sem fins lucrativos.
De acordo com o item 5.2 do edital, o candidato que se matriculou e concluiu o Curso de Aperfeiçoamento Multiprofissional de Preceptores para Integração Ensino-Serviço nos Territórios de Saúde ofertado por meio do Edital nº 06/2022 não poderá se inscrever novamente.
Clicar em "QUERO ME INSCREVER" conforme figura abaixo:
O período de inscrição iniciará às 9 horas do dia 26 de fevereiro de 2024 e encerrará às 23 horas e 59 minutos (horário de Brasília) do dia 21 de março de 2024. A inscrição deverá ser realizada, exclusivamente, por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/
Para acesso ao formulário de inscrição o candidato deverá obrigatoriamente, fazer seu cadastro no Acesso UNA-SUS (criação de login e senha), acessando o link: https://acesso.unasus.gov.br/acesso
No cadastro deve ser informado a instituição na qual o preceptor executa suas atividades.
Ao preencher o formulário eletrônico, os candidatos deverão anexar, obrigatoriamente, os seguintes documentos digitalizados e legíveis, exclusivamente em formato PDF (com tamanho máximo de 1,5 MB por arquivo):
• Carteira de Identidade Profissional válida e registrada na mesma Unidade Federativa da Instituição a qual o preceptor estiver vinculado. Será aceita declaração que comprove registro no Conselho Profissional SOMENTE em casos de perda e extravio. RG e Diploma de graduação, na ausência da Carteira de Identidade Profissional da respectiva categoria;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Declaração Comprobatória de exercício na função de preceptor, conforme ANEXO II, datada e assinada pelo coordenador da COREME ou COREMU da Instituição, na qual o preceptor está vinculado;
• Termo de Adesão, conforme ANEXO III do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024, datado e assinado pelo preceptor.
Ao final recebe uma mensagem confirmatória.
Sim. O profissional selecionado, que atender a todas as exigências estabelecidas no Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024, fará jus ao recebimento mensal de um incentivo financeiro no valor de R$ 2.100,00, pelo período máximo de seis meses, a ser concedido com recursos financeiros do Ministério da Saúde.
• Para receber esse incentivo financeiro, o preceptor deverá cumprir carga horária mínima de 30 (trinta) horas mensais das atividades do curso, conforme oferta e monitoramento mensal realizado pela Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz Brasília, Secretaria Executiva da Universidade Aberta do SUS - (SE/UNA-SUS) e pelo Ministério da Saúde.
O não cumprimento das exigências estabelecidas ao longo do curso, poderá implicar na suspensão do recebimento do incentivo financeiro e na restituição ao erário de valores recebidos, conforme estabelecido no devido processo legal.
Vale destacar que o Profissional deverá estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) junto à Receita Federal do Brasil e manter conta bancária ativa, como primeiro titular, na modalidade conta corrente, cujos dados bancários deverão ser informados no momento da efetivação da matrícula
De acordo com o item 5.1.1 do edital, somente profissionais que atuam como preceptores de programas de residência em saúde podem se inscrever no edital.
Respeitado o quantitativo de vagas por UF, conforme Anexo I do Edital, serão considerados os seguintes critérios de classificação:
• O porte do município onde é executado o programa de residência a qual o preceptor está vinculado, na ordem do menor porte populacional para o maior, no âmbito de cada região geográfica, de acordo com os dados do IBGE.
• Após a aplicação do critério anterior, será selecionado o candidato habilitado com maior tempo de atuação no Sistema Único de Saúde (SUS), em meses, conforme registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Em caso de empate na classificação entre os candidatos previamente selecionados será considerado como critério de desempate a maior idade do candidato, considerando o dia, mês e ano de nascimento.
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) publicará o resultado preliminar dos candidatos selecionados, exclusivamente, no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/, conforme cronograma constante no Anexo IV do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.
Resposta: Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 06 dias, contados a partir da publicação do resultado preliminar, conforme cronograma constante no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/, e no Anexo IV do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.
Os recursos devem ser interpostos, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) publicará o resultado final dos candidatos selecionados, exclusivamente, no endereço eletrônico: https://edital.unasus.gov.br/preceptores-2024/, conforme cronograma constante no Anexo IV do Edital nº 02, de 20 de fevereiro de 2024.
